Legislação trabalhista, desemprego e informalidade

Na sua coluna do Valor Econômico, Cláudio Haddad comenta dados do livro 'The Future of Europe: Reform or Decline', de Alberto Alesina e Francesco Giavazzi:

• "Nos 15 países que originalmente formaram a União Européia, existem 14 milhões de desempregados. As taxas de desemprego, embora já altas, escondem o fato de que uma boa parcela da força de trabalho potencial não procura emprego. Na Espanha, a taxa de desemprego em 2004 era de 10,9%, mas apenas 58,2% da população com idade entre 15 e 64 anos estava empregada. Na França, as cifras respectivas eram de 9,6% e 62,3%, Itália e Alemanha apresentando comportamento semelhante. Já tanto o mundo anglo-saxão quanto o Japão apresentam taxas bem mais baixas de desemprego e bem mais altas de emprego - 4,7% e 72,5% no Reino Unido e 4,7% e 75,8% no Japão".
• "A diferença se explica, de um lado, pela rigidez do contrato de trabalho e pela dificuldade - e em alguns casos quase impossibilidade - de demissão e, de outro, pelos generosos mecanismos de seguro-desemprego, sem contrapartidas que favoreçam a procura efetiva de emprego, observados no primeiro grupo de países".
• "Alguns países europeus, como Dinamarca e Suécia, tornaram mais livre a demissão e reduziram seu custo para as empresas, implantando, ao mesmo tempo, programas generosos de seguro-desemprego, porém com a obrigação do desempregado aceitar a primeira proposta de emprego que lhe fosse feita, sob pena de perder os benefícios. O resultado é que aqueles dois países apresentaram em 2004 taxas de desemprego (5,4% e 6,4%) e de emprego (76,9% e 78%) semelhantes às anglo-saxãs e japonesas, provando ser possível, com a calibragem adequada do sistema de incentivos, combinar eficiência econômica com programas extensos de apoio social".
• "No Brasil, as regras contratuais de trabalho são pouco flexíveis, o salário mínimo é alto para muitas regiões pobres do país, os encargos, principalmente para trabalhadores de maior renda, são elevados e a Justiça do Trabalho cria elemento de incerteza nas relações contratuais. Entretanto, ao invés de altas taxas de desemprego e baixas taxas de emprego, o sistema se ajustou através da 'informalidade'. O paliativo, através da LOAS, de garantir uma aposentadoria mínima para o trabalhador de mais de 65 anos, mesmo que ele não tenha contribuído nada para a Previdência, gera um incentivo adicional para que ele se mantenha 'informal' . O fato de que mais da metade dos trabalhadores do setor privado seja 'informal' é forte indicador de que algo está muito errado com o mercado de trabalho no Brasil".