"Para se reduzir a carga tributária no Brasil, é imprescindível se iniciar uma discussão séria sobre o tamanho e a alocação dos gastos públicos. Nesta discussão, é fundamental incluir as renúncias fiscais e os subsídios invisíveis que transitam fora do orçamento, mas que aumentam a dívida pública e, consequentemente, as despesas com juros. Um exemplo de gasto invisível é o financiamento concedido pelo BNDES à TJLP. Entre junho de 2006 e de 2007, o saldo médio das operações de crédito do BNDES consolidado em moeda nacional (praticamente todas à TJLP) foi de R$ 111 bilhões. Neste mesmo período a Selic acumulada, taxa básica de captação do governo federal, ficou 5,86% acima da TJLP. Ou seja, em 12 meses essas operações transferiram como subsídio R$ 6,5 bilhões aos tomadores, igual a 70% do valor previsto para o Bolsa Família este ano, sendo que, dada a concentração de operações do banco, os dez maiores tomadores devem ter recebido mais de 50% deste valor. Justifica-se este subsídio, principalmente levando-se em conta que para os grandes tomadores o mercado de capitais já é uma alternativa viável? Por que proteger e subsidiar os tomadores daquele banco em detrimento de outras empresas, com projetos igualmente meritórios, cujos controladores têm de seguir regras rígidas de governança e diluir sua participação através de emissões primárias de ações? Por que os recursos para os primeiros teriam de vir do trabalhador e do governo quando poderiam ser providos por investidores em condições competitivas?"
10.9.07
Bolsa - Grande Empresa
Da coluna de Cláudio Haddad, na edição do Valor Econômico de 6 de setembro: