Crescimento (falta de) - A Constituição de 1988 e o custo do trabalho

Em uma nota postada em 14 de dezembro, se mencionou a conclusão do paper de Flávia Graminho de que o aumento do custo do trabalho, relacionado com mudanças introduzidas pela Constituição de 1988, poderia explicar as baixas taxas de crescimento da economia brasileira na década de 90. Abaixo são listadas algumas das mudanças trazidas pela Constituição:

• diminução da jornada de trabalho máxima de 48 para 44 horas semanais
• aumento do prêmio da hora extra de 20% para 50% do salário
• aumento da licença maternidade de 3 para 4 meses
• aumento do valor das férias de 1 para 4/3 do salário mensal
• aumento da multa da demissão sem justa causa de 10% para 40% do saldo do FGTS