23.1.07

Eficiência e equidade

No mesmo artigo mencionado na postagem anterior, Delfim Neto faz uma discussão bem adequada dos problemas da "eficiência" e "equidade" na teoria do bem estar:
  • "Todos os sistemas econômicos respondem à mesma estrutura interna de crescimento, que é a transformação do excedente produzido (aquilo que não foi consumido) em investimento".
  • "Na economia de mercado, esse excedente é apropriado pelos empresários através do lucro. O que se espera deles é que reinvistam a maior parte daquele excedente nos setores onde a sociedade determinar através das suas demandas explicitadas no mercado".
  • "Numa economia centralizada, o excedente seria apropriado através das empresas estatais, convertido num grande fundo de investimento e alocado de acordo com os critérios determinados pelos ‘engenheiros sociais’. Em princípio, desde que os problemas de informação (que são resolvidos pelo 'mercado') pudessem ser superados e fosse possível estabelecer incentivos que compatibilizassem os interesses do ‘cidadão-burocrata’ com os do ‘cidadão-consumidor’, a economia centralizada talvez pudesse funcionar razoavelmente sem comprometer a liberdade individual do consumidor (ainda que não a do trabalhador)".
  • "A história do mundo soviético mostrou, concretamente, o que alguns economistas nos anos 30 (von Mises, em particular) já haviam intuído. A economia de mercado, apoiada no respeito à propriedade privada, funciona, porque, bem ou mal, resolve o problema da 'informação' sem exigir o constrangimento físico do trabalhador e sem controlar os desejos do consumidor. É a única forma que o homem encontrou (até agora) para conciliar razoavelmente a eficiência produtiva (o desenvolvimento econômico) com a liberdade individual".
  • "Entretanto, ela é incapaz de produzir uma razoável igualdade de oportunidades para todo cidadão, o que é fundamental para dar moralidade à feroz competição que caracteriza a economia de mercado. Cabe ao Estado, através de políticas públicas eficazes, ajudar a construí-la. Não é preciso pretender que qualquer solução de qualquer mercado é 'justa' ".

Mercados livres proporcionam uma solução "ótima" para a questão da "eficiência", mas não para a questão da "equidade", que é um problema distinto.

De acordo com o segundo teorema do bem estar, entretanto, para qualquer dada distribuição de renda, mercados competitivos produzirão alocações "eficientes" (na ausência de externalidades e assimetria de informação). Se a distribuição de renda prevalecente for considerada injusta, a sociedade deve modificá-la, promovendo transferências de renda entre os indivíduos, e, feito isso, permitir que o mercado resolva os problemas de alocação.

Uma dificuldade adicional precisa, entretanto, ser enfrentada, antes que as questões de "eficiência" e "equidade" possam ser consideradas resolvidas - como desenhar um sistema tributário que promova a redistribuição de renda pretendida, sem gerar perdas de eficiência.

Uma excelente discussão de todos os pontos acima pode ser encontrada no capítulo 3 do livro "The Undercover Economist", de Tim Harford.

Além disso, sobre como desenhar de maneira apropriada o sistema tributário, vale a pena ler o artigo The Perfect Tax, publicado na coluna Everyday Economics, que Steven Landsburg mantinha em Slate.

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