Crescimento (falta de) - o peso da previdência

Em artigo publicado na Folha de São Paulo de hoje, José Márcio Camargo explica porque os gastos do governo com a Previdência Social reduzem a taxa de crescimento da economia.

Composição do gasto público

• "O Brasil gasta 12% do PIB com Previdência e assistência social, tendo 6% de sua população com mais de 65 anos. Países que têm essa proporção de idosos na população gastam, em média, 6% do PIB com essa função".
• "Como gastamos muito com Previdência e assistência social, sobra pouco dinheiro para investimentos em infra-estrutura e na educação de nossas crianças e jovens. Por essa razão, a qualidade da infra-estrutura é baixa e o nível educacional médio da população continua entre os mais baixos do mundo. O resultado é que os ganhos de produtividade são muito baixos, reduzindo o crescimento da economia".

Incentivo à informalidade

• "Todo cidadão brasileiro tem direito a uma pensão de um salário mínimo ao atingir 65 anos de idade, desde que não tenha renda familiar per capita maior que um quarto do salário mínimo. Um cidadão que trabalhou na informalidade toda a vida, não contribuiu com a Previdência Social e decide parar de trabalhar aos 65 anos - tendo, portanto, renda zero a partir daí - tem direito à pensão".
• "Por outro lado, um cidadão que teve um trabalho formal durante toda a vida, pagando diretamente 10% desse salário para a Previdência e, indiretamente, por meio da contribuição da empresa, mais 20% (pois uma parte -provavelmente toda- dessa contribuição é efetivamente paga pelo trabalhador por meio da redução de seu salário), também terá direito a uma aposentaria de um salário mínimo".
• "Se o trabalhador ganha próximo do salário mínimo, o incentivo desse arranjo é claro: ter um emprego informal, negociar a contribuição da empresa e incorporá-la ao salário mensal, não pagar a Previdência e, aos 65 anos, passar a receber a pensão do sistema de assistência social. Existe um claro incentivo à não-contribuição, o que torna o sistema de Previdência Social muito caro para quem contribui".
• "Com Previdência Social muito cara e assistência social muito generosa, trabalhadores e empresas têm incentivos para permanecer na informalidade. Por essa razão, mais de 50% da força do trabalho no Brasil é informal, o que reduz a taxa de crescimento da produtividade e, portanto, da economia".