Redução da criminalidade - evidência para os Estados Unidos e implicações de política para o Brasil

Em sua coluna na Folha de São Paulo de hoje, Alexandre Scheinkman apresenta a evidência empírica relativa aos efeitos de penas maiores sobre a criminalidade juvenil nos Estados Unidos, discutindo as implicações decorrentes de tal evidência para a política de combate ao crime no Brasil.

Juventude e criminalidade - a evidência relativa aos Estados Unidos

• "O crime violento é uma atividade de jovens. No final do século 20, os jovens entre 15 e 19 anos totalizavam 7% da população dos Estados Unidos, mas constituíam 20% dos acusados por crimes violentos".
• "A punição por crimes violentos nos Estados Unidos é determinada por legislação de âmbito estadual. Há estados em que os menores de 18 anos recebem penas muito mais suaves do que os adultos, enquanto em outros estados não há praticamente diferença".
• "Em cada um desses dois grupos de estados, os adolescentes de 15 anos cometem em média 30% menos crimes violentos dos que os de 16 anos e os jovens de 16 anos cometem 20% menos crimes violentos do que aqueles com 17 anos. Essa é a progressão usual do crime durante a adolescência".
• "Há, no entanto, uma grande diferença entre os dois grupos de estados quando se compara o grau de criminalidade entre os jovens de 17 e de 18 anos. Nos estados em que o tratamento aos menores é leniente em comparação com o tratamento aos adultos, os adolescentes de 17 anos cometem crimes na mesma proporção daqueles com 18 anos, enquanto onde o tratamento de menores é mais severo os jovens com 17 anos cometem 20% menos crimes do que os seus correspondentes com 18 anos".

Implicações para a política de redução da criminalidade no Brasil

• "Estudos empíricos mostram que a criminalidade é maior nos países com mais desigualdade. O aumento da escolaridade entre os jovens do sexo masculino está associado a uma menor probabilidade de participação em atividades criminais. A educação pré-escolar parece contribuir para a redução da taxa de criminalidade. Diminuir a criminalidade é, portanto, mais uma razão para políticas focadas em melhorar o futuro dos mais pobres. Os efeitos de uma melhor política social serão, porém, sentidos principalmente no longo prazo".
• "Há documentação empírica de que o criminoso adolescente no Brasil, como nos Estados Unidos, responde a um aumento na probabilidade de apreensão e ao tipo de pena a que está sujeito. A redução da violência e da criminalidade, no curto prazo, exige uma mudança no tratamento do infrator adolescente no nosso sistema judicial. A questão da idade de maioridade é de certa forma secundária. O que é preciso fazer é criar punições adequadas e aumentar substancialmente as chances de apreensão e encarceramento dos menores que cometerem um crime violento".